O Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, confirmou sua participação no C Law Experience, que será realizado nos dias 9 e 10 de junho, no Villa Blue Tree, em São Paulo. Autor do projeto que redesenhou as regras tributárias do Brasil, Appy abordará o tema “A Ampla Incidência do IBS/CBS: Tributos sobre Tudo?” durante o painel Reforma Tributária nas Empresas.
As mudanças estruturais trazidas pela Reforma Tributária, um dos temas mais relevantes e desafiadores do ano, ainda gera dúvidas e incertezas no setor jurídico.
Entre os questionamentos que serão debatidos pelo Secretário destacamos:
- Por que o IBS/CBS, como tributo sobre o valor agregado, vai ser exigido mesmo em operação sem geração de lucro?
- Operações não onerosas envolvendo bens ou serviços também serão tributadas?
- Garantias ao crédito tributário, como fiança bancária, seguro garantia ou nomeação de bens à penhora, estarão sujeitas ao IBS/CBS?
O advogado e doutor em Direito Tributário, Felipe Ferreira Silva, fala sobre a importância da participação de Appy no evento neste momento. “O Secretário, como um dos mentores do projeto da Reforma Tributária e como interlocutor do governo junto ao Poder Legislativo, foi peça chave para a aprovação de uma reforma que já vem sendo discutida há quase 40 anos. Tenho certeza de que a sua participação vai ser de uma contribuição extremamente importante para esclarecer as inúmeras dúvidas dos executivos presentes no evento”. Ferreira Silva é diretor geral da Faculdade Brasileira de Tributação (FBT) e do Fórum Internacional da Tributação (FIT), parceiro estratégico do C Law Experience.
C Law Experience reunirá mais de 1,5 mil executivos jurídicos em um evento que combina conteúdo de excelência, networking qualificado e experiências premium, incluindo artes e gastronomia.
