A Inteligência Artificial Generativa tem provocado transformações significativas em diversas profissões, e no Direito essa realidade não é diferente. Bancas jurídicas estão investindo massivamente em tecnologias de IA que possam aprimorar fluxos processuais e otimizar o tempo de trabalho dos advogados. Como extrair o máximo dessas inteligências?
Qual o real impacto no cotidiano do Judiciário? Essas questões serão centrais na primeira edição do CLAW Experience, evento que trará o tema para o centro do debate. O evento promete apresentar resultados conquistados com o uso tecnológico em diferentes ambientes de trabalho, além de revelar as principais novidades para o setor em 2025. Também terá espaço para a discussão sobre a regulamentação da IA, especialmente nos aspectos de privacidade e segurança de dados, em total alinhamento com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Em novembro agora, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou um conjunto de recomendações para orientar o uso da IA Generativa na prática jurídica. A medida busca estabelecer diretrizes éticas e responsáveis, alinhadas aos princípios fundamentais da profissão. O documento estabelece quatro diretrizes principais: Legislação Aplicável, Confidencialidade e Privacidade, Prática Jurídica Ética e Comunicação sobre o Uso de IA Generativa.
Dados mais recentes reforçam a crescente, ainda que cautelosa, adoção da tecnologia. Pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgada no segundo semestre de 2024 revelou que mais de 70% dos servidores e magistrados utilizam IA raramente ou eventualmente no cotidiano. Contudo, o interesse dos tribunais em soluções tecnológicas baseadas em IA tem crescido exponencialmente. O relatório “Pesquisa Uso de IA no Poder Judiciário 2023” identificou 140 projetos de Inteligência Artificial desenvolvidos ou em desenvolvimento nos tribunais e conselhos do País, representando um aumento de 26% em comparação com o levantamento de 2022. Uma evolução que sinaliza a progressiva incorporação tecnológica no sistema judicial brasileiro.
Da Redação C Law
02/12/2024
